O SINDACS-MT acredita que um filiado bem informado sobre leis, rico será o seu conhecimento, melhor será o seu desenvolvimento. O trabalho na sua micro área será valorizado e reconhecido pelo seu desempenho. Por isto o SINDACS-MT formulou algumas LEIS considerado importantes desta forma manter seus filiados atualizados.

Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências

Rede Cegonha, PORTARIA Nº 534, DE 28 DE MARÇO DE 2012, consulte anexo

Autoriza o repasse de recursos, em parcelaúnica, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

Municípios a receber os benefícios , novos examoes pré natal, Portaria 2,895 teste rápido consute anexo.

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